Registro

Hoje, 30 de dezembro de 2010, foi efetuado o registro oficial  da ONG Inocentes Presos no cadastro do Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Município de Guarujá sob a identificação:

RPJ-Guaruja-SP
REGISTRO.n. 71.261
29/12/2010.

Estatuto da ONG

E S T A T U T O S O C I A L


ONG INOCENTES PRESOS





CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS



Art. 1º. A ONG INOCENTES PRESOS, fundada em 10 de Agosto de 2009, neste estatuto designado como ONG INOCENTES PRESOS, é uma Pessoa Jurídica, de Direito Privado, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, tem sua sede e foro nesta capital, Município de São Paulo – SP, e terá sua atuação no Município de Guarujá – Estado de São Paulo, bem como em todo território Nacional.

Art. 2º. A ONG INOCENTES PRESOS não fará distinção de raça, cor, nacionalidade, concepção política, classe social, filosófica ou religiosa.

Art. 3º. A ONG INOCENTES PRESOS tem por objetivos as seguintes atividades:

a.) Promover reformas substanciais no sistema responsável por aprisionamentos mediante aprovação de projetos de Lei, que visem a utilização de ferramentas cientifica de Investigação como o AVM 6.5 (polígrafo de voz) e exames de DNA, como orientador para promover provas de inocência ou culpabilidade, gerando redução de custos públicos e no tempo de apuração policial e judiciária;

b.) Estabelecer convênios e parcerias com entidades publica e privadas, nacionais ou internacionais, para o desenvolvimento de projetos, pesquisas e trabalhos no âmbito educacional para novas tecnologias a serem aplicadas;

c.) Gerar laudos de confirmação de inocência, identificando os inocentes presos e informar às autoridades municipais, estaduais e federais, tais como: Delegacias de Policia Civil, Ministério Publico, Poder Judiciário, Direitos Humanos, OAB, Imprensa local e órgãos afins;

d.) Estabelecer parcerias com organizações que integram o terceiro setor, interessadas em projetos de ressocialização do preso inocente;

e.) Orientação Jurídica Gratuita em parceria com convênios e parcerias afins;

f.) Execução de Programas de Direito de Resposta através de mídia impressa, radio e televisão a fim de minimizar a execração publica sofrida ao inocente preso;

g.) Apoio psicológico gratuito aos inocentes, em parceria com convênios e parcerias afins;

h.) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia, segurança publica e de outros valores universais;



Art. 4º. No desenvolvimento de suas atividades, a ONG INOCENTES PRESOS observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de origem, raça, cor, sexo, gênero, religião ou quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º. A ONG INOCENTES PRESOS se dedica às suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou de prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins econômicos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Art. 6º. A fim de cumprir suas finalidades, ONG INOCENTES PRESOS poderá se organizar em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias.

Parágrafo Único - Poderá também criar unidades de produção de bens e serviços para a execução de atividades visando à sua auto-sustentação, utilizando todos os meios lícitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

CAPÍTULO II – DOS COMPROMISSOS

Art. 7º. A ONG INOCENTES PRESOS se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios e sua rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.



CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS

Art. 8º. A ONG INOCENTES PRESOS é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:

I. Associados Fundadores: aquelas pessoas físicas presentes na Assembléia de Fundação, com direito a voto vitalício;

II. Associados Efetivos: são aqueles que participam com todos os direitos e deveres das atividades da ONG INOCENTES PRESOS;

III. Associados Contribuintes: as pessoas físicas que contribuem com recursos financeiros

IV. Associados Colaboradores e Voluntários: são aqueles que se identificam com os objetivos da ONG INOCENTES PRESOS e participam de atividades, grupos de trabalhos e foros de discussão;

V. Associados Honorários: são aqueles de notória capacidade intelectual, técnica e profissional, e/ou reconhecimento envolvidos com a perspectiva ambiental na sociedade.



CAPITULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 9º. Os associados efetivos contribuirão com uma importância a ser fixada em Assembléia, do qual a forma de pagamento será regulamentada pelo Regimento Interno.

Art. 10º. São direitos dos associados efetivos e fundadores:

a) Participar dos trabalhos com as limitações do presente estatuto;

b) Votar e ser votado para qualquer cargo do Conselho Diretor e Fiscal;

c) Apresentar sugestões ao Conselho Diretor ou subscrever moções à assembléia geral;

d) Propor novos associados;

e) Demitir-se da ONG INOCENTES PRESOS quando lhe convier, mediante pedido formal ao Conselho Diretor;

f) Propor a criação e fazer parte de comissões ou grupo de trabalhos quando designados para estas funções;

g) Apresentar propostas, programas e projetos para ONG INOCENTES PRESOS ;

h) Freqüentar a sede social;

i) Solicitar esclarecimentos sobre balancetes e balanço geral.

Art. 11º. São deveres dos associados efetivos e fundadores:

a) Manter comportamento idôneo e conduta ilibada no que concerne à existência e reputação da ONG INOCENTES PRESOS;

b) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

c) Cumprir e fazer cumprir as resoluções do Conselho Diretor;

d) Pagar as taxas e contribuições que foram aprovadas em Assembléia Geral;

e) Desempenhar com zelo e dedicação os cargos eletivos ou aqueles para os quais foram convocados e nomeados;

f) Acatar as decisões da Assembléia Geral;

g) Cooperar para a constituição e zelar pelo patrimônio moral, material e intelectual, bem como se esforçar pelo engrandecimento e desenvolvimento do ONG INOCENTES PRESOS;

h) Comparecer às Assembléias Gerais e participar dos grupos designados a promover as atividades patrocinadas pelo ONG INOCENTES PRESOS;

i) Prestar a ONG INOCENTES PRESOS os esclarecimentos que forem solicitados sobre os serviços prestados em nome deste;

j) Comunicar por escrito qualquer mudança de endereço residencial ao Conselho Diretor;

k) Atestar justificativas lógicas e aceitáveis pelo não comparecimento às reuniões e assembléias;

l) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ONG INOCENTES PRESOS, para que a Assembléia Geral tome providências.

Art. 12º. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais do ONG INOCENTES PRESOS.



CAPÍTULO V – DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO

Art. 13º. Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) autorizadas pelos seus responsáveis legais, independentes de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria do ONG INOCENTES PRESOS que a submeterá a Diretoria Executiva e uma vez aprovado, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

I. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal;

II. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;

III. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;

Art. 14º. O associado, quando lhe convir, demitir-se do quadro social mediante protocolo formal junto à Secretaria do ONG INOCENTES PRESOS

Art. 15º. A inobservância dos deveres previstos no artigo 29º sujeitará as seguintes penalidades, aplicáveis pela Assembléia Geral:

a) Advertência verbal;

b) Advertência por escrito;

c) Suspensão de 15 (quinze) dias a 12 (doze) meses das atividades da ONG INOCENTES PRESOS;

d) Exclusão do quadro associativo.

Art. 16º. A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

a) Violação do estatuto social;

b) Difamação da ONG INOCENTES PRESOS, de seus membros ou de seus associados;

c) Atividades contrárias às decisões das Assembléias Gerais;

d) Desvio dos bons costumes;

e) Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

f) Falta de pagamento, por parte dos “associados efetivos e fundadores”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será notificado extrajudicialmente, dos atos a ele imputados, para que caso queira, apresente defesa no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento;

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, a representação será decidida em reunião extraordinária do Conselho Diretor, por maioria simples de votos dos presentes, notificando extrajudicialmente o associado;

Parágrafo Terceiro – Aplicada à pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, por meio de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva será objeto de deliberação, recorrer em última instância. A decisão caberá a Assembléia Geral;

Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da ONG INOCENTES PRESOS .

§ UNICO : EM TODOS OS CASOS DE EXCLUSAO, SEMPRE SERA ASSEGURADO AO ASSOCIADO O DIREITO A MAIS AMPLA DEFESA.



CAPITULO VI – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 17º. São órgãos da administração da ONG INOCENTES PRESOS:

I. Assembléia Geral;

II. Diretoria Executiva;

III. Conselho Fiscal.

Art. 18º. A Diretoria Executiva será constituído por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro.

Parágrafo Primeiro – O mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal será de 04 (quatro) anos, sendo permitida a reeleição.

Parágrafo Segundo – Em caso de vacância, o mandato será assumido por um dos associados efetivos/fundadores eleitos em Assembléia Geral Extraordinária.

Parágrafo Terceiro – Não poderão ser eleitos para os cargos da Diretoria Executiva os associados que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público.



Art. 19º. Compete a Diretoria Executiva:

I. Dirigir a ONG INOCENTES PRESOS de acordo com o presente estatuto, e administrar o Patrimônio social;

II. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, regimento interno e as decisões da Assembléia Geral;

III. Admitir pedido de inscrição de associados;

IV. Aprovar a entrada de associados efetivos;

V. Aprovar a mudança de categoria dos associados;

VI. Elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da ONG INOCENTES PRESOS

VII. Executar a programação anual de atividades;

VIII. Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o Relatório Anual;

IX. Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

X. Contratar e demitir funcionários;

XI. Acatar pedido de demissão de associado, por escrito, o que não poderá ser negado.

Art. 20º. A Diretoria Executiva reunir-se-á no mínimo uma vez por ano, sempre que necessário por convocação do Presidente, por edital de convocação, sempre com antecedência mínima de 15 dias.

Art. 21º. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria simples dos votos, representativos da ONG INOCENTES PRESOS, devendo estar presentes pelo menos 2/3 dos membros da Diretoria..

Art. 22º. Compete ao PRESIDENTE:

I. Representar a ONG INOCENTES PRESOS ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;

II. Convocar e presidir a Assembléia Geral;

III. Convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor;

IV. Convocar o Conselho Fiscal, quando julgar necessário;

V. Exercer as atribuições de gerência, articulação e coordenação das atividades da ONG INOCENTES PRESOS com entidades públicas, privadas nacionais ou estrangeiras e pessoas físicas;

VI. Juntamente com o tesoureiro manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;

VII. Solucionar os casos de urgência, submetendo-os a seguir à aprovação do Conselho Diretor;

VIII. Apresentar, anualmente, à Assembléia Geral exposição das atividades e prestação de contas;

IX. Criar setores patrimoniais, culturais, sociais e outros que julgar necessário ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.

Art. 23º. Compete ao SECRETÁRIO:

I. Secretariar as reuniões do Conselho Diretor e da Assembléia Geral e redigir as atas;

II. Publicar todas as notícias das atividades da ONG INOCENTES PRESOS sob sua guarda as atas;

III. Lavrar ou fazer lavrar atas.







Art. 24º. Compete ao TESOUREIRO:

I. Movimentar em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da ONG INOCENTES PRESOS, podendo aplicá-los, conforme aprovação do Conselho Diretor;

II. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;

III. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração devidamente comprovada;

IV. Pagar as contas autorizadas pelo presidente;

V. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;

VI. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

VII. Apresentar anualmente ao Conselho Fiscal a escrituração da ONG INOCENTES PRESOS, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

VIII. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e os documentos relativos à tesouraria, inclusive contas bancárias.

Art. 25°. O Conselho Fiscal será constituído por 01 (um) membro efetivo e 2 (dois) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. Tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da ONG INOCENTES PRESOS com as seguintes atribuições:

I. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da ONG INOCENTES PRESOS.

II. Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela ONG INOCENTES PRESOS, acompanharem o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

III. Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

IV. Fiscalizar os atos do Conselho Diretor e da tesouraria.

Parágrafo Primeiro – Em caso de vacância, o mandato será assumido por um dos suplentes ou qualquer outro associado eleito em Assembléia Geral Extraordinária, até o seu término.

Parágrafo Segundo – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez por ano e extraordinariamente, sempre que necessário.

CAPÍTULO VII – DA ASSEMBLÉIA GERAL

A Assembléia Geral, órgão soberano da ONG INOCENTES PRESOS será constituído pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.



Art. 26º. Compete à Assembléia Geral:

II. Eleger o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal;

III. Decidir sobre reformas do Estatuto;

IV. Decidir sobre a extinção da ONG INOCENTES PRESOS ;

V. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VI. Aprovar o Regimento Interno;

VII. Destituir os administradores;

VIII. Admitir e excluir associado;

IX. Aprovar as tabelas de taxas e contribuições;

X. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

XI. A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

XII. Aprovar a proposta de programação anual da ONG INOCENTES PRESOS, submetida pelo Conselho Diretor;

XIII. Apreciar o relatório anual do Conselho Diretor;

XIV. Discutir e aprovar as contas e o balanço do exercício, apreciados pelo Conselho Fiscal.

j) A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

a) Pelo Conselho Diretor;

b) Pelo Conselho Fiscal;

c) Por requerimento de um quinto dos associados fundadores e efetivos.

d) A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital fixado na sede da ONG INOCENTES PRESOS e/ou por e-mail, e/ou circulares, ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

k) Qualquer Assembléia Geral se instalará em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados fundadores e efetivos e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número, decidindo pela maioria simples dos votos dos presentes, quites com suas obrigações sociais, salvo nos casos específicos previstos neste estatuto.

CAPÍTULO VIII – DA ELEIÇÃO

l) Somente os associados efetivos e fundadores poderão votar e ser votado para os cargos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

m) O mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão de 04 (quatro) anos, sendo permitida a reeleição.

n) A convocação da Assembléia será conforme o artigo 20.

o) Assembléia Geral se instalará em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados efetivos e fundadores e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número, decidindo pela maioria simples dos votos dos presentes, quites com suas obrigações sociais.



CAPÍTULO IX - DA REMUNERAÇÃO

p) A ONG INOCENTES PRESOS não remunera sob qualquer forma os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

q) Não percebem seus diretores, conselheiros, instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios direto ou indiretamente por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.



CAPÍTULO X – DO PATRIMÔNIO



r) O patrimônio da ONG INOCENTES PRESOS será constituído e mantido por:

II. Contribuições dos associados;

III. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos por meio da realização de festas, espetáculos, shows e outros eventos, desde que revertidos totalmente em benefício da ONG INOCENTES PRESOS;

IV. Aluguéis de imóveis e juros de títulos;

V. Unidades de produção de bens e serviços, conforme o artigo 6º.

VI. A ONG INOCENTES PRESOS aplicará suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos e finalidades.

VII. A ONG INOCENTES PRESOS não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferido mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objeto social.

CAPÍTULO XI – DA REFORMA ESTATUTÁRIA

s) O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.

CAPÍTULO XII – DA DISSOLUÇÃO

t) A ONG INOCENTES PRESOS poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatado a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados efetivos e fundadores em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.

Parágrafo Primeiro - Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio remanescente à outra entidade filantrópica congênere qualificada e registrada no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e que preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.



CAPÍTULO XIII – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS



u) A prestação de contas do ONG INOCENTES PRESOS observará no mínimo:

I. Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

II. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da associação, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;

III. A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Convênio, Contrato ou Termo de Parceria, conforme previsto em seu regulamento;

IV. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.



CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



v) É vedado aos associados receberem em restituição, as contribuições ou doações que tiverem prestado ao patrimônio da ONG INOCENTES PRESOS, sob qualquer pretexto.

w) A ONG INOCENTES PRESOS terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

x) O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

y) Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral.

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São Paulo, 10 de Agosto de 2009.







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Ronaldo Hipólito dos Santos Ana Paula da Silva Gonzalez

Presidente Advogada

RG Nº 5.837.878 SSPSP OAB Nº 176.442

O detector de mentiras - AVM 6.5 - É a solução

O judiciário é um poder que administra conflitos e tem sabedoria par resolve-los, pois não pode punir inocentes e menos ainda conviver passivamente com alguma injstiça cometida.
O detector  de mentiras moderno, o AVM 6.50 é uma ferramenta investigativa confiável para a verificação da verdade e já vem sendo utilizado por várias entidades sérias e autoridades, que não mediram esforços para solucionar casos difíceis e tumultuados, bem como investigações periciais com retidão e justiça.
O AVM 6.50 é um sistema computadorizado desenvolvido inicialmente para verificar a verdade de maneira fácil, com propósitos investigativos dos setores de segurança.

Como funciona
O mecanismo da fala é um dos procedimentos mais complicados que o corpo humano é capaz. Quando uma pessoa fala, o ar é empurrado dos pulmões passando pelas cordas vocais, que vibram numa determinada frequência. O cérebro humano tem fundamental participação na geração do fluxo da fala e reflete automaticamente na voz. Por causa disso, "cada evento" que passa através da mente deixará suas "impressões digitais" no fluxo da fala. A tecnologia AVM ignora o que a pessoa está dizendo e foca somente na atividade cerebral. Isto quer dizer que o crucial é  "como" é dito e não "o que" é dito.

Quem utiliza o AVM 6.50

• Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria de Segurança Pública e Depto de inteligência e Assuntos Estratégicos - Setor de Análise de Veracidade.
• Governo do Estado de Minas Gerais - Assessoria de Intelig~encia da Subsecretaria de Administração Prisional - pertencente à Secretaria de Estado da Defesa Social.
• Delegacias de Polícia Civil dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e da cidade de Brasília.
• Ministério Público
• Poder Judiciário
• Exercito Brasileiro
• Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
• Banco Banespa

Em geral, todas as ferramentas profissionais de detecção de mentira são úteis na investigação policial. nesta fase busca-se inocentar suspeitos e centrar a investigação naqueles que o equipamento mostra culpabilidade ao mostrar que mentem ao responder que não tem relação com o que lhe está sendo imputado.
A grande vantagem da tecnologia AVM 6.50 é que diferentemente do antigo detector de mentiras, o Polígrafo, ela permite uma leitura precisa de tudo o que se passa na mente da pessoa entrevistada.

Libertado, réu injustiçado não quer mais calar

ASHIKAGA, Japão - Numa manhã de dezembro de 1991, a tranquila existência de Toshikazu Sugaya em Ashikaga, pacata cidade ao norte de Tóquio, terminou abruptamente com batidas na sua porta.


Era a polícia. Queria ouvir Sugaya, então com 45 anos, motorista de ônibus escolar, divorciado e sem amigos, a respeito do terrível homicídio de uma menina de quatro anos, em 1990.

Após 13 horas de interrogatório, durante as quais Sugaya diz ter sido alvo de gritos e chutes nas canelas, ele lacrimosamente confessou esse assassinato e a morte de duas outras meninas. Acabou condenado por um homicídio, à prisão perpétua.

Mas, no ano passado, promotores admitiram que a confissão foi obtida sob coação e que um exame de DNA usado como prova estava errado. Sugaya foi solto, e um tribunal posteriormente o inocentou.

A revelação de que um inocente havia passado mais de 17 anos na cadeia causou no Japão uma consternação ainda maior que a sua condenação como "serial killer".

Aos 63 anos, ele se tornou uma personalidade nacional e talvez o mais inflamado crítico das confissões forçadas no país -um problema recorrente no Japão. Foi autor ou coautor de três livros, um deles intitulado "Falsamente Condenado", e percorre o Japão dando palestras.

"Eu digo às pessoas que não acreditem na polícia", disse Sugaya, um homem franzino, com o rosto quase escondido atrás de grandes óculos de aros finos. "Veja o que fizeram comigo."

Com os ombros arqueados e trejeitos que lembram um animal acuado, Sugaya parece um improvável paladino no combate aos abusos de poder que fizeram dele um assassino em série.

Ele contou ter conhecido outros que se dizem vítimas de falsas acusações. Segundo ele, o desejo de ajudar essas e outras pessoas foi uma das razões para aceitar a recente notoriedade.

Antes do seu drama, Sugaya se descrevia como um homem tímido, de poucas palavras. Após um casamento que durou só três meses, ele dividia seu tempo entre viver com seus pais e passar os fins de semana sozinho numa casa alugada.

Sem que ele soubesse, a polícia passou um ano seguindo Sugaya, até sua prisão.

Uma testemunha havia dito às autoridades que Sugaya estivera numa casa de "pachinko" (espécie de fliperama) mais ou menos na hora em que a vítima de quatro anos, Mami Matsuda, foi vista nesse local pela última vez.

Após sua confissão inicial e a subsequente prisão, Sugaya disse ter passado semanas tramando histórias cada vez mais complexas a respeito de como assassinou Mami e duas outras meninas que haviam morrido na década de 1980.

Sugaya disse que a pergunta que mais ouve hoje em dia é por que confessou tão rapidamente crimes que não cometeu. Descrevendo-se como inseguro e "excessivamente medroso", ele afirmou que a sua força de vontade aparentemente desabou depois de passar horas ouvindo policiais gritando com ele.

A polícia admite não ter notado as discrepâncias gritantes entre os relatos inventados de Sugaya e as provas forenses sobre os crimes. O assassino nunca foi achado, e já não poderia ser julgado, pois, pela lei japonesa, os homicídios prescreveram.

Akira Kitani, ex-juiz e hoje professor de direito da Universidade Hosei, em Tóquio, disse que a libertação de Sugaya gerou movimentos mais amplos pela repetição de julgamentos em vários casos similares, inclusive num latrocínio de 1967 em que dois homens foram aprisionados com base apenas em confissões que eles depois desmentiram.

Sugaya disse que a parte mais difícil da sua experiência tem sido se reconciliar com o que perdeu durante a prisão. Seu pai, vendedor de remédios, morreu duas semanas após sua detenção, aparentemente pelo choque, segundo ele.

Sua mãe se recusou a visitá-lo na prisão, e certa vez disse à polícia que desejava que o filho fosse executado e "mandado para casa numa caixa". Ela morreu há três anos, sem ver Sugaya inocentado.

"Eu gostaria de poder ter explicado a ela o que realmente aconteceu", disse Sugaya, com a voz embargada

Análise de Voz faz história em Júri no Brasil

Em 07/01/2008, Juliano dos Santos Ribeiro assassinou a sangue frio a Neivaldo Santoro. Posteriormente detido, Juliano denunciou como mandante do crime a Cristiano Marini.

Em depoimento gravado em vídeo, Juliano expôs os acontecimentos desde o primeiro contato com Cristiano, até sua prisão como forma de "colaborar" com a justiça.

O Advogado de Cristiano, Dr. Décio Attolini Junior, contratou os serviços da Truster Brasil para elaborar um Laudo Técnico com base no arquivo de voz extraído do vídeo. Este Laudo foi entregue em 10/11/2009 mostrando que Juliano mentia ao informar que Cristiano fora o mandante. Mostrava também que o vídeo aparentava ser uma encenação com erros crassos investigativos.

Em 18/06/2010 o Perito em Veracidade Mauro Nadvorny, testemunhou no Júri que aconteceu na cidade de Veranópolis. Inquirido pelo advogado de defesa e pelo promotor de justiça, demonstrou que os resultados eram coerentes, e demonstravam sem margem de dúvidas que Juliano mentia ao implicar Cristiano no crime em questão.

O resultado deste julgamento foi pela absolvição de Cristiano. pela primeira vez na história do Brasil um laudo técnico realizado por um perito privado com a tecnologia de análise de voz serviu como base para a absolvição do réu.

O detetor de mentiras e a história

O Cruzeiro - 31 de outubro de 1959.


Texto de Ubiratan de Lemos



Detector de mentiras resolveu crimes famosos

UM documento secreto (inédito) é o que apresentamos, em absoluta primeira mão, neste número da sua Revista. Um documento científico que, se não faz prova jurídica, é outro atestado (técnico) da inocência do Tenente Alberto Jorge Franco Bandeira. Trata-se de um relatório confidencial do exame a que Bandeira foi voluntàriamente submetido, no detector de emoções do Serviço de Seleção Psicotécnica Naval (Ministério da Marinha). O fato ocorreu em 1955. Foi provocado por um pedido do então Ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Eduardo Gomes, ao Ministro da Marinha. O Tenente Bandeira não relutou em submeter-se aos testes da máquina, porque assim o desejava um grupo de colegas seus, da Aeronáutica, interessado em comprovar a sua inocência. Os resultados acusados pelo detector, os leitores encontrarão nas cópias fotostáticas publicadas nesta edição. Também é curioso saber que sumiu, misteriosamente, a cópia dêste documento arquivada no serviço de Seleção Psicotécnica Naval. Se o examinador de Bandeira não tivesse guardado uma terceira via, a que tem direito, como também o gráfico dos exames, os leitores não poderiam tomar conhecimento dessa importante peça, cujo original deve existir, trancado sob sete chaves, nos arquivos do Ministério da Aeronáutica. Convém lembrar, por outro lado, que o examinador de Bandeira e que manipula, com eficiência, o único detector existente no Brasil (Capitão-de-Fragata Otávio Ferraz Brochado de Almeida, especializado no assunto nos EE.UU.), sugeriu aos seus colegas da Aeronáutica outras consultas ao detector. Já que Bandeira tinha passado pelo aparelho, outras pessoas, direta ou indiretamente ligadas ao crime, deveriam ser persuadidas a testar sua inocência. Mas, estranhamente, ninguém mais se apresentou para os testes. Só Bandeira, o condenado do cubículo 21, teve coragem de entregar-se ao engenho, mesmo contrariando recomendação de seu advogado, o Criminalista Serrano Neves.

Neste capítulo, escreveremos sôbre o detector, para que se forme uma idéia sôbre a sua eficiência, como instrumento orientador de interrogatório, espécie de bússola que separa a verdade da mentira, cicerone de provas reclamadas pela Justiça. Isto é tanto mais necessário, quanto é verdade que, alguns famosos juristas brasileiros, “mal-informados, senão louvados em críticas a um modêlo primitivo de detector, condenaram o aparelho, tachando-o de falho, agressivo, inoperante”. Quem responderá “às dúvidas apressadas, por isso mesmo sem base científica”, é o próprio Capitão-de-Fragata Otávio Ferraz Brochado de Almeida, que começou a operar com a máquina nos EE.UU., com grande sucesso. Vamos analisar o detector, a fim de que o público se capacite de sua boa reputação, segundo informações dêsse técnico militar.

1- O “Stoelting Deceptograph”, bem como seus similares “Keller Polygraph”, “B & W Lie Detector” e muitos outros. Impròpriamente chamados de detector de mentiras, é BASEADO NO FATO INEGÁVEL DE “QUE A TÔDA ALTERAÇÃO NO ESTADO EMOCIONAL DO INDIVÍDUO CORRESPONDE UMA ALTERAÇÃO NO SEU ESTADO FISIOLÓGICO”. Note-se que a alteração no estado emocional não é sòmente a provocada pelo sentimento de culpa, característica do indivíduo sentimental que mente. É qualquer coisa que aja como “stimulus”. Pode ser, apenas, aquela pequenina alteração causada por um ruído qualquer, a visão de uma cena qualquer, a lembrança de um simples detalhe específico sem maior importância etc. O aparelho e a técnica em uso, hoje, em dia (e não aquêles de Marston, empregados há 21 anos atrás), são suficientemente sensíveis para detectar a menor alteração processada no estado emocional do paciente, através do registro fiel do que se passa em sua respiração, pressão arterial, pulsação e condutibilidade da pele.

2 - A experiência tem demonstrado que, quanto mais “insensível” ou “inacessível a emoções” fôr o paciente, melhor será o resultado obtido nos testes. Enganam-se, portanto, os que atribuem ao aparelho “falibilidade nos casos de indivíduos não emocionáveis e dos fàcilmente emocionáveis”. O detector não fala por si, apenas. Há uma técnica especial no seu uso e outra na organização e na aplicação dos testes. Além disso, há a análise criteriosa e cuidadosa dos gráficos obtidos. O aparelho pode ser comparado ao de Raios X. Não é a máquina que diz que o paciente sofre desta ou daquela moléstia, e sim o exame detido e cuidadoso da chapa.

3 - O detector é constituído por um conjunto de três instrumentos: um pneumógrafo, um cardilógrafo e um galvanófrafo. Os dois primeiros são mecânicos e o último elétrico (daí o nome electrodermógrafo). A cada instrumento corresponde uma caneta que vai registrando, a tinta, em papel que se movimenta uniformemente, tudo o que se passa na respiração (pneumograma), na pressão arterial e pulsação (cardiograma) e na corrente galvânica (galvanograma).

4 - Eis como se processa uma aplicação do detector. O paciente, sentado confortàvelmente numa cadeira, é ligado ao aparelho por meio de três acessórios: a braçadeira do cardiógrafo, um tudo pneumônico de borracha abraçando o peito, na altura da região mamária, e um par de eléctrodos adaptados à mão direita, ou ao dedo indicador. Com indivíduos de pressão alta, ou crianças, adapta-se a braçadeira na barriga da perna ou no pulso em lugar do braço esquerdo. É recomendado ao paciente que se mantenha o mais imóvel possível, e apenas responda às perguntas que lhe forem feitas, durante os testes, com “sim” ou “não”. Ou, então, se mantenha calado, evitando tossir, rir, resmungar, fazer muxôxo, fungar, pigarrear etc. Um exame consiste em uma série de testes intercalados por pequenos interrogatórios, com base nos resultados de teste anterior. Há testes especiais, conforme o caso que se tenha á frente. No início de cada teste, é sempre tirada uma “normal” do estado emocional do paciente. Esta “normal” serve de têrmo de comparação, no estudo analítico do gráfico. E não é isto o único padrão usado. Perguntas sem relevância e testes apropriados servem, também, de “gabarito” no caso. Antes de começar o teste, uma vez estando o paciente ligado ao detector, o aparelho é colocado ao nível emocional característico da pessoa que vai ser examinada. A duração de cada teste é muito pequena, não atingindo a 10 minutos. E é essencialmente variável. Depende ùnicamente do paciente, do quanto êle cooperar. A sala de exame obedece a condições especiais de iluminação, ausência de ruídos e outros excitantes externos. O paciente não deve ter a sua atenção desviada durante os testes. Dai não ser permitida a presença de terceira pessoa na sala.

5 - O detector é hoje usado, com êxito, nos EE.UU., Inglaterra, França, Japão, Alemanha e outras nações adiantadas. É obrigatòriamente aplicado (principalmente nos EE.UU.) nas policias federais ou estaduais, nas universidades, nos hospitais, nos escritórios de propaganda, nas clínicas especializadas, nas fôrças armadas, nas cidades atômicas. Nestas, duas vêzes por ano, o pessoal técnico é submetido ao detector, com excelentes resultados. O general americano Ralph Pirce usou o aparelho em 800 prisioneiros de guerra, obtendo 100% de rendimento positivo.

6 - O Capitão-de-Fragata Otávio Ferraz Brochado de Almeida tem obtido, com o detector, média de rendimento de 95%: casos absolutamente positivos, se bem que o aparelho seja 100% exato. Do examinador - e não do engenho - dependem os resultados. Eis um caso ilustrativo e bastante divulgado no Rio. Trata-se do assassínio misterioso do russo Rudolf Karosus, batizado com o título de “Crime do Edifício Rio-Roma”. A testemunha Antenor Nascimento dizia nada saber do caso. Não sabia quem matou, desconhecia detalhes do crime, e só teria tomado conhecimento do assassínio do russo através da imprensa. Pois bem: embora afirmasse, sucessivamente, a sua negativa, o detector acusava o contrário. “Nascimento sabia quem era o criminoso, conhecia todos os detalhes do crime e, se não revelava nada à Polícia, era porque estava sob tremenda coação.” Meses depois, Nascimento resolveu contar a verdade. Declarou o nome do autor do crime e as circunstâncias, com riqueza de detalhes. E ainda afirmou que antes se manteve calado, porque ameaçaram matar sua espôsa e sua filha, caso êle falasse a verdade. O detector antecipou, e com absoluta fidelidade, a verdade íntima que Nascimento escondia.

Um documento divulgado pela primeira vez

OCULTAMOS certos nomes que constam dêste documento, porque a sua divulgação prejudicaria diligências sigilosas que estão sendo completadas pelo Deputado Tenório Cavalcanti. O defensor de Bandeira não quer assustar a sua caça. O silêncio, a discrição são os melhores aliados na sua luta, uma vez que o inimigo lhe segue atentamente os passos para obstruir-lhe o caminho. Eis por que o Deputado Tenório não divulga as suas armas secretas, e quando o faz - como é o caso dêste laudo científico - tem que tornar tôdas as precauções. Isto também explica o porquê de muitas testemunhas importantes serem ainda mantidas na penumbra pelo Deputado. Elas sairão do anonimato diretamente para Juízo, pois só usando dêste recurso será possível ganhar a revisão criminal. Dia virá, e cedo, em que poderemos, sem nenhum prejuízo para o Deputado Tenório Cavalcanti, publicar fatos e documentos que estarrecerão a opinião pública nacional.

Amigo íntimo de Afrânio (que a Polícia não quis ouvir) sabe que Marina não foi realmente o "pivot" do crime do Sacopã

Há quase dois meses o Deputado Tenório Cavalcanti vem dormindo a prestações. Dedica a maioria das horas às suas diligência, aos interrogatórios, às acareações criteriosa que faz, para a seleção das testemunhas. Atende, a cada minuto, a uma fila de pessoas que desejam colaborar na sua campanha. Algumas testemunhas preciosas. Depoimentos virgens, mas que revelam detalhes impressionantes do crime do Sacopã. Também há velhas testemunhas desprezadas pelas autoridades do 2.º Distrito Policial. Testemunhas presenciais, recusadas pela Polícia, apenas porque não acusavam o Tenente Alberto Jorge Franco Bandeira. Eis o caso típico de Oscar Salvador Cordeiro Sobrinho, colega de Afrânio, no Banco do Brasil, seu amigo confidente, companheiro seu de tôdas as horas. Oscar procurou espontâneamente o Deputado Tenório, entusiasmado com o fragor da luta do parlamentar, dirigida no sentido de provar a inocência do interno do cubículo 21. Oscar não é personagem nova no enrêdo do crime da Lagoa. Já aparecia no caso nos primeiros dias do episódio, quando as autoridades policiais - preferiram não acreditar em suas informações. No encontro de três horas com Tenório - uma entrevista que entrou pela madrugada - Oscar revelou fatos graves, que clareiam certas esquinas escuras do crime.

Não ignora que o seu depoimento poderá arrastá-lo a ciladas. Sabe que a sua vida pode correr perigo - preço da sua coragem em colocar-se do lado da verdade, contra os que esmagaram a liberdade de um homem que êle julga inocente: Bandeira. Se Oscar, depois que esta Revista estiver nas ruas do Brasil, vier a sofrer algum atentado, desde já saberão os leitores que êle tinha razões para silenciar sôbre o que sabe. Conhecerá a opinião pública nacional que há um grupo poderoso interessado em emudecer as testemunhas vitais de Tenório. E isto só servirá para precipitar a batalha do Deputado em favor do Tenente, e nunca para sufocá-la.

Os tópicos que se seguem encerram algumas afirmações de Oscar Salvador Cordeiro Sobrinho, confidenciadas ao Deputado Tenório Cavalcanti:

1 - Era amigo íntimo de Afrânio Arsênio de Lemos, ao lado de quem trabalhava, na agência de Botafogo do Banco do Brasil. Tomava parte nos “programas” românticos do bancário, conhecendo as suas aventuras amorosas.

Era uma espécie de “caderno íntimo de notas” do bancário.

2 - Afirma que, dias antes de viajar para Bauru, o bancário convidou-o para um passeio de automóvel no logradouro “Jardim de Alá”, no Leblon. Ia encontrar-se com uma senhorita, na suposição de que ela estivesse só. Antes do encontro, Afrânio pediu uma motocicleta emprestada, e deu umas voltas em tôrno da praça. Nessa ocasião, Oscar ficou sòzinho, no automóvel. Foi quando dêle se aproximou um rapaz forte, cabelos lisos, o qual passou a insultar Afrânio, ao mesmo tempo que perguntava se êle, Oscar, era amigo do outro. Oscar respondeu afirmativamente e revidou os insultos que o desconhecido fazia a seu amigo, Afrânio. Precipitou-se cerrada discussão entre os dois, que degenerou em luta corporal. Afrânio chegou a tempo de interferir na briga, mas preferiu não fazê-lo. Entrou no carro, e ambos abandonaram o local. Oscar repreendeu o amigo, pois brigara em defesa dêste, e Afrânio “ficou de camarote”. Dentro do carro, o bancário explicou que “aquêle sujeito violento” era o noivo da senhorita que o aguardava no “Jardim de Alá”. Nessa mesma ocasião, confessou a Oscar ter mêdo de ser assassinado a qualquer hora. E explicou o “porquê”, com todos os detalhes.

3 - Depois dêste episódio, o bancário mostrava-se nervoso, temendo a cada instante uma surprêsa desagradável. Dizia a Oscar que, se continuasse no Rio, acabaria mesmo assassinado. Foi nesse transe que resolveu ausentar-se da Capital Federal. Pediu apressadamente férias ao Banco, tratando de fugir para a casa de seus tios, em Bauru, S. Paulo. Mas antes de fugir, a conselho de Oscar, o bancário passou a residir em Engenho de Dentro.

4 - Oscar afirma que, sem nenhuma dúvida, não é Marina o “pivot” do crime do Sacopã.

5 - Oscar tomou parte, na época do crime, numa diligência para prender o filho do ex-Prefeito Luiz Carlos Vital. O informante, acompanhado de policiais, esperou pelo rapaz até as 5 horas da manhã, à porta da residência dêste último. O jovem não os recebeu bem-humorado. Repeliu as perguntas que lhe foram feitas. Um outro rapaz, que acompanhava o filho do ex-Prefeito, fêz comentários sôbre o crime.

6 - Foi Oscar quem informou aos policiais ter um certo rapaz moreno, antes do crime, procurado insistentemente por Afrânio, na agência do Banco, em Botafogo. O próprio Oscar foi quem atendeu ao “rapaz moreno”, o qual desejava, apenas, cobrar consertos feitos na motocicleta de Afrânio.

7 - Oscar afirma, peremptório, que recebeu uma proposta de 40 mil cruzeiros, para sustentar, em Juízo, que foi o Tenente Bandeira quem procurou Afrânio, e não aquêle cobrador de contas. Disse que repeliu a proposta e que dirá, na Justiça, quem a formulou.

O Deputado Tenório Cavalcanti esclarece que êste depoimento parcial de Oscar é confirmado por outras testemunhas, algumas das quais ouviram a história ao tempo do crime.

Êstes homens passarão bem pelo detector?

ATENDENDO a um chamado urgente de Bandeira, o Deputado Tenório foi vê-lo, na têrça-feira passada, na Penitenciária Central do Rio. Deputado e sentenciado coversaram durante duas horas, junto à sala do Diretor da prisão. Bandeira queria saber, suando muito, se era verdade que o Ministro da Marinha, Almirante Matoso Maia, tinha confiado, a Tenório, a integra do laudo do detector de emoções. E quando ouviu o sim do Deputado, pediu que êste lançasse, em seu nome, um desafio a tôdas as personagens suspeitas, no caso Socopã. Deu uma lista de nomes ao Deputado, a quem implorou:

- Ponha em brios os meus acusadores, Deputado. Se êles são inocentes, se nada lhes pesa na consciência, que se submetam ao detector da Marinha, como eu o fiz, sem coação, espontâneamente, embora contra a vontade do meu advogado, o Criminalista Serrano Neves. Eu duvido que êles se submetam aos testes do Capitão-de-Fragata Otávio Ferraz Brochado de Almeida. Sou capaz de jurar que não o farão, porque temem as oscilações do ponteiro acusador, da agulha que extrairá a verdade de suas entranhas. Nenhum dêles enfrentará aquela máquina. E o senhor sabe por quê? Sim, o senhor sabe. É porque êles sabem, Deputado, tanto quanto eu, que não pratiquei nenhum crime, que nunca vi Afrânio. Êles sabem que nunca sujei as mãos com o sangue do meu semelhante. Êles sabem que construíram friamente a minha condenação - eu que nunca lhes fiz mal, que nunca causei infelicidade a ninguém. Êles sabem, Deputado, que êles sim são os criminosos - os que mataram e os que me jogaram aqui - e não eu que tenho a consciência pura, limpa, sem uma nódoa sequer de remorso. Eu desafio que êles tenham coragem bastante para enfrentar o detector de emoções. Peço que o povo seja o Juiz dêste duelo de honra, pois é neste campo que situo o meu desafio.

OUTRO dia uma senhora (que não era de Caxias) passou pela casa do Deputado Tenório Cavalcanti. Não trouxe nenhum documento forte em favor do Tenente Bandeira. Queria falar com o parlamentar fluminense, dar-lhe um abraço e conversa sôbre certas coisas que achava importante nesse roteiro de lutas, de pesquisas e testemunhas que é o caso do Sacopã. Disse a senhora que, na primeira semana do crime, quando a Polícia Técnica farejava na direção “dos verdadeiros autores da morte do bancário”, vira D. Olga (mãe de Milton Pedro Gomes) chorar intensamente. Estas crises de pranto tinham, inclusive, chamado a atenção de vizinhos. D. Olga chegou a desmaiar certa vez. A razão estava bem clara para os conhecidos da família. Milton, um garotão rebelde àquela época, era o motivo das lágrimas de D. Olga. Esta senhora acusava o marido por mais um êrro do seu filho. Chegou a afirmar: “O Gomes é o culpado. Por que êle deu um carro para o filho?” A censura era dirigida ao então Diretor da Cexim, Sr. Luiz Gomes.

Quase 8 anos voaram daqueles dias quentes do abril de 52. O tempo secou as lágrimas de Dona Olga. Miltinho até esqueceu a “Dodge”, que ficou a 60 metros do corpo de Afrânio. A “Dodge” dentro da qual foi êle identificado por Otacilio. O traquinas de olhos negros nem se lembra de que estêve a pique de uma confissão, que por um triz não foi tomada por têrmo, no cartório da Polícia Técnica. Nem se recorda de Ana Manzuli, a professôra que disse estar namorando, no carro, e que acabou anulando seu alibi: nunca estivera ao lado do garotão de 52, apenas aceitara mentir para livrá-lo “de uma complicação”, Milton regenerou-se ao que parece. Mudou-se para S. Paulo, onde é funcionário de classe do Banco do Brasil. Casou, fêz-se marido feliz e livre como um golfinho. Deu até netos para carinhos de Dona Olga.

Só uma pessoa - mais que nenhuma outra - não pôde esquecer o crime da ladeira. Só uma pessoa ignora os olhos secos de Dona Olga, o viço alegre dos filhos de Milton Pedro Gomes. Seu nome é uma tarja, seus olhos córregos sombrios. Esta outra avó não tem netos. Só tem um filho, órfão de pai desde os 3 anos. Um filho que lhe dá um abraço semanal, no mundo sem céu do cubículo 21: Dona Risoleida Franco Bandeira, a inconsolável mãe do Tenente. Só ela encarna o drama vivo do “maior êrro judiciário do Brasil”, segundo afirma Tenório. Só ela sente fundo a dor de ver seu filho no pelourinho da opinião pública, contra a fôrça enorme que quer mantê-lo no seu cemitério de aço, até a consumação do último dia de pena. Para esta mãe sem dono só uma esperança a consola. Uma frase antiga, bálsamo que caiu dos lábios do Cristo: “Bem-aventurados os que têm fome e sêde de Justiça, porque êles serão consolados”. E a sua fé, que se alimenta de angústia honrada, é o símbolo mais sério desta bastilha de vozes que incendeia o País.

Crimes no Brasil

O PCC sob o olhar do promotor

26 de janeiro de 2010


O Primeiro Comando da Capital realmente mudou desde que Marcola assumiu o comando da facção, depois de 2003. O poder foi descentralizado e as lideranças não mandam mais como antigamente. Essa mudança tem dado sobrevida à facção dentro e fora das prisões.

Essa nova estrutura, no entanto, não surgiu da cabeça de um estrategista pertencente às fileiras do PCC. “A facção teve que descentralizar poder porque quase todas as lideranças estão presas, com dificuldades de se comunicar. Era a única maneira de sobreviver à contraofensiva do Estado. O combate ao PCC hoje é eficiente com nunca foi”, diz o promotor Roberto Porto, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), encarregado no Ministério Público Estadual de acompanhar e processar os integrantes da facção.

Porto nega que o PCC tenha importância na redução dos assassinatos em São Paulo ou que ajude a regular o comportamento daqueles que escolheram a vida do crime. “O PCC hoje está voltado ao tráfico. Visa a arrecadação de dinheiro”, diz.





16 perguntas sobre o PCC

23 de janeiro de 2010


O que é o PCC e qual o seu tamanho? Qual o seu papel dentro e fora das prisões? O que aconteceu depois que Marcola assumiu a liderança da facção? Por que os ataques aconteceram?

Para responder essas e outras perguntas, o blog Crimes no Brasil promoveu um debate com quatro pesquisadores que fazem pesquisas de campo em prisões e nas periferias de São Paulo tentando entender o significado do PCC nos dias de hoje. O texto com as respostas de cada um deles é imenso e já cansei de ouvir que posts desse tamanho são impublicáveis. Não concordo, já que espaço ilimitado eu tenho na internet e não no jornal.

Além disso, o debate é riquíssimo e o assunto, pouco conhecido. Como verão aqueles que chegarem até o fim, as opiniões estão longe de serem consensuais e ainda existem muitas dúvidas sobre esse fenômeno social que não cansa de surpreender e de assustar aqueles que vivem em São Paulo.

Segue uma pequena apresentação dos entrevistados e depois as perguntas e respostas na íntrega. Parte delas foi publicada no Estadão de domingo (24/01), no Caderno Metrópole.

***

Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, Gabriel Feltran, de 34 anos, começou a estudar as periferias de São Paulo interessado nas mudanças sociais. Durante as pesquisas, que viraram tese de doutorado premiada ano passado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, foi impossível deixar de falar sobre o Primeiro Comando da Capital, sempre presente nas conversas.

A antropóloga Karina Biondi, de 32 anos, atualmente faz doutorado na UFSCar. Começou a estudar o PCC depois que o marido foi preso, em 2003. Durante as visitas, fez pesquisas de campo cujo material deu origem à dissertação Junto e Misturado: uma etnografia do PCC, que em março será publicada em livro pela Editora Terceiro Nome. O marido dela, depois de cinco anos preso à espera de julgamento, foi inocentado.

A dissertação da socióloga Camila Nunes, A igreja como refúgio e a Bíblia como esconderijo: religião e violência na prisão, concluída na USP, também virou livro (Editora Humanitas). Agora, ela finaliza doutorado com base em pesquisas em presídios paulistas. O antropólogo Adalton Marques, de 27 anos, defende sua dissertação em Antropologia na USP em fevereiro, chamada Crime, proceder, convívio-seguro – um experimento antropológico a partir de relações entre ladrões. Na semana passada, eles travaram com o Estado o debate abaixo:

1)É possível dimensionar o tamanho e a influência do PCC? Quantos integrantes existem? Eles têm influências sobre quantas prisões?

Karina – De acordo com minha pesquisa, o PCC está presente na grande maioria das instituições prisionais paulistas, mesmo em prisões que, eventualmente, não conta com a presença de “irmãos” (seus membros batizados). Narrei um desses casos em minha dissertação, um Centro de Detenção Provisória recém-inaugurado que foi conquistado para o PCC por presos que não eram seus membros. O número de “irmãos” é desconhecido até por eles próprios. Surpreenderia-me saber que algum deles tem esse controle, já que um “irmão” sequer conhece todos os seus outros “irmãos”. O PCC, como procuro descrever em minha dissertação, não se restringe à soma de “irmãos”; é um fenômeno muito mais amplo, complexo e, sobretudo, múltiplo.

Camila – É muito difícil dimensionar o tamanho do PCC, mas de acordo com minha pesquisa, realizada em unidades prisionais, com entrevistas com diretores, funcionários e presos, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 prisões paulistas. Essa influência é um tanto quanto diversificada em cada uma das unidades, a depender das relações que se estabelece com a administração do local, na qual se estabelecem seus limites. No Estado inteiro há cerca de 6 ou 7 unidades aproximadamente, que são controladas por outros grupos ou que são chamadas “neutras” designando, assim, a inexistência das chamadas “facções”. Essas unidades, contudo, não permitem a entrada de presos que pertencem às facções e para elas são transferidos os presos que anteriormente ficavam no “seguro”. Ou seja, se um preso que se encontra numa penitenciária controlada pelo PCC sente-se ameaçado e pede “seguro”, ele provavelmente será transferido para uma dessas unidades “neutras” que são, de fato, unidades de “seguro”, tal como a definem diretores e os presos que nelas se encontram. Enfim, excetuando-se essas unidades e umas poucas controladas por outras facções, as demais se encontram sob a influência – maior ou menor – do PCC.

Gabriel – do lado de fora das prisões a lógica é exatamente a mesma. Ouço relatos de que “agora é tudo PCC”, referindo-se ao “mundo do crime” nas periferias há alguns anos. Mas quando vamos olhar os detalhes, aparecem situações curiosas. Por vezes, como diz a Karina, o PCC está mesmo onde não há um “irmão”. Por exemplo, um ponto de venda de maconha e cocaína, numa das favelas em que estudo, não é gerenciado por nenhum “irmão” (os outros pontos são). No entanto, quem gerencia esse ponto, uma pessoa respeitada na favela, lida bem com a presença do PCC e diz também concordar com “a lei” dos “irmãos”. Não saberia dizer o quanto casos como esse são freqüentes, e também me surpreenderia se alguém soubesse fazê-lo, mesmo entre os integrantes da facção.

Adalton – Considero um equívoco pensar o PCC a partir de quantificação dos “batizados”, bem como de mensuração da extensão dos efeitos provocados por suas ações. Definitivamente, o PCC não é isso! O PCC não é somente um aglomerado de membros e de ações. Antes, se trata de um conjunto singular de enunciados, forte (o que não quer dizer necessariamente violento) o bastante para afirmar a “paz dos ladrões” – “ladrões” são aqueles “considerados” como tais, é claro – e a “disposição pra bater de frente com os polícia” e “pra quebrar cadeia, pra fugir”. Imprescindível dizer que a efetuação dessas coisas não depende da presença de um “batizado”. Portanto, as ações dos membros do PCC não são condições necessárias para a atualização do PCC.

Em minha dissertação arrisco os mesmos 90% afirmados por Camila – Karina também teve essa impressão em seu campo. Contudo, entendo que, mais decisivo que a mensuração de extensões, é perceber que isso que se chama PCC se efetua nos quatros cantos da cidade, onde se fala e se escuta, por exemplo, as já clássicas expressões “veja bem, fulano”, “[en]tendeu?” e “sumemo” (isso mesmo). Esse modo específico de travar conversas é uma marca registrada do PCC, que substitui os “palavrões” e as ofensas banais por um novo jargão “do crime”, especialmente preocupado com as “palavras”, exatamente por saber da veracidade do dito popular “peixe morre pela boca”.

Um último ponto. Esse modo de travar conversas é efetuado também por crianças de 7, 8, 9 anos, que já sabem que não devem mandar seus colegas “tomar no cu”. Já preferem dizer: “Veja bem, fulano, essa fita não tá certa. Vamo debater essa fita”.

2) Qual o papel do PCC nos dias de hoje?

Karina – Minha pesquisa de campo dentro de algumas prisões revelou que o PCC tem dois grandes papéis ali: ao mesmo tempo em que regula a relação entre os prisioneiros, é uma instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões.

Gabriel – Minha pesquisa tem mostrado que, fora das prisões, e muito especificamente em algumas regiões das periferias urbanas, o PCC tem um papel de regulação das normas de conduta internas ao “mundo do crime”, que em algumas favelas também operam como regra geral de conduta. Nesses espaços, os “irmãos” são percebidos como uma instância regradora – que pode gerar medo, porque tem acesso à violência letal – mas à qual se pode recorrer no caso de injustiças sofridas. A depender da situação de injustiça experimentada, se pode recorrer ao Estado, a uma igreja, à imprensa, ou aos “irmãos”.

Camila – dentro das prisões entendo que o PCC exerce um papel muito similar ao apontado pelo Gabriel, para o caso da periferia. Constitui-se como instância reguladora, não só na relação presos/administração prisional, mas, sobretudo, na relação entre a população carcerária, intervindo diretamente na resolução de conflitos e exercendo o papel de árbitro e juiz, inclusive impondo punições, quando se considera que seja o caso.

Adalton – Entendo que o papel do PCC, nos dias de hoje, está intimamente ligado à manutenção do que compreendem por “Paz”, “Justiça”, “Liberdade” e “Igualdade”. As forças despendidas para assegurar esses valores passam pela efetuação de suas duas políticas centrais. A primeira consiste em esforços para estabelecer a “paz entre os ladrões”, a “união do crime”, acabar com a matança que tinha lugar no “mundo do crime”, fazer com que os “ladrões” sejam “de igual”. A segunda se divide em duas frentes: 1ª) “bater de frente com os polícia” – categoria que abarca policiais, agentes prisionais, diretores e outros operadores do Estado – a fim de protestar contra a situação imposta aos presos, considerada “injusta” por eles; 2ª) “quebrar cadeia”, manter ativa a “disposição” (“apetite”) para fugir, enfim, cultivar a vontade de “liberdade”.



3) Quais as principais mudanças que aconteceram na facção ao longo dos anos?

Karina – O sistema prisional do Estado de São Paulo sofreu um crescimento vertiginoso durante as décadas de 1990 e de 2000. O número de presos, bem como o número de unidades prisionais triplicou nos últimos 20 anos. Mas o impacto visual dessa política de encarceramento em massa foi amenizado por um processo de pulverização dessa população, com a construção de prisões em regiões mais afastadas dos centros urbanos. Acompanhando essa política estatal, vimos também mudanças na política operada pelos prisioneiros. As pessoas costumam utilizar o termo “política” se referindo à política partidária, mas utilizo-o aqui de forma mais ampla, para me referir ao modo como os prisioneiros conduzem suas existências e suas lutas. Minha pesquisa aponta para duas mudanças fundamentais nessa política operada pelos prisioneiros: uma relacionada ao nascimento e expansão do PCC e outra a uma revolução interna, a introdução do “ideal de igualdade” em seu lema e suas práticas.

Camila- Entendo que está perguntando as mudanças no PCC ao longo dos anos. Do meu ponto de vista o PCC mudou bastante. Para responder de forma mais sintética, eu diria que houve uma racionalização do seu modo de operar. Nos primeiros anos de sua existência, quando havia ainda a necessidade de expansão e “conquista” de territórios, além do discurso de necessidade de união da população carcerária para lutar contra a opressão do Estado, era necessária a imposição de seu domínio a partir da demonstração da violência explícita contra aqueles que rejeitavam ou eram recalcitrantes em aceitar esse domínio. Por isso, na década de 1990 – até o início dos anos 2000 – assistia-se cenas grotescas de violência no sistema carcerário, muitas delas protagonizadas pelo PCC que fazia questão de explicitar a sua capacidade de imposição da violência física, especialmente durante as muitas rebeliões ocorridas no período. Essa explicitação da violência era importante para demonstrar o seu poder para os presos e também para o Estado. A partir de 2003, 2004, o PCC alcança uma relativa hegemonia no sistema prisional – e, talvez, em algumas atividades fora dele – o que torna o exercício expressivo da violência física, como forma de punição aos “traidores”, desnecessária. Ou seja, não era mais preciso demonstrar publicamente sua capacidade de imposição da violência física, uma vez que o PCC já tinha seu domínio consolidado na ampla maioria das prisões paulistas, e não havia mais “rivais” a serem combatidos. Era possível, portanto, “gerenciar” a população carcerária – que já havia “aderido” às novas regras vigentes no sistema prisional – a partir de formas menos violentas, inclusive com o estabelecimento de instâncias de diálogo, debate e participação nas decisões que envolviam não apenas a cúpula, mas os diversos segmentos que compõem o PCC, além de alguns presos que não fazem parte do grupo.

Adalton – Houve uma mudança decisiva entre o final do ano de 2002 e o início de 2003. Geléião e Césinha, os dois últimos “fundadores” vivos, foram “escorraçados” – essa é a palavra utilizada – pelos “presos” e mandados para o “seguro”. Segundo se diz, os “presos” perceberam que estavam sendo “extorquidos” e “lagarteados” – tornar-se “lagarto” de alguém é o mesmo que permanecer sob seu jugo, convertendo-se em mero instrumento de sua vontade – pelos dois e reagiram ao estado de coisas então vigente. Diz-se, também, que Marcola teve um papel decisivo, tanto para mostrar aos “presos” a situação a que se submetiam, quanto na “guerra” travada contra os dois “fundadores”. É comum ouvir de meus interlocutores que Marcola “bateu de frente” com os “fundadores” e recebeu “apoio total da população carcerária”.

Esse acontecimento, segundo meus interlocutores, foi decisivo para “o PCC aprender com os erros do passado”. Desde então, conforme compreendem, foi extirpada a posição política “fundador”, bem como a figura de “general” – última variação de mando no seio desse coletivo –, pondo fim à diferença imensurável (infinita, portanto) que os separavam dos “irmãos” (para não falar dos “primos”). Desde então, está dito que não mais pode haver diferenças absolutas entre os relacionados ao PCC – antiga prerrogativas dos “fundadores” –, mas somente diferenças de “caminhadas” – entre “pilotos”, “irmãos” e “primos”. Esse é o movimento político guardado na adição da quarta orientação basilar do programa do PCC: “Igualdade”. Trata-se de uma renovação profunda do antigo lema, que trazia três princípios fundamentais: “Paz, Justiça e Liberdade”. Enfim, de acordo com essa nova diretriz, as diferenças de “caminhada” não podem mais ser confundidas com quaisquer relações de mando. Todos os preso de “cadeias do PCC”, sem exceções, devem ser efetuações do signo “de igual”.

Esse acontecimento, sem dúvidas, se trata de uma re-fundação do PCC.

4) Marcola, apontado como liderança do PCC, exerce realmente essa função? O que mudou no PCC com a saída de Geléião (antigo líder) e chegada do Marcola?

Karina – Não só Marcola não exerce, como não existe no PCC uma forma de liderança que pressuponha uma hierarquia piramidal, uma estrutura rígida ou formas de mando e obediência. Isso justamente porque, com a saída do Geleião, Marcola promoveu a inserção da “igualdade” ao lema e às práticas do PCC que, com isso, sofreu profundas transformações, dentre elas a extinção de lideranças que exerceriam poder sobre os demais integrantes. Essas transformações – que não param de se transformar – são como antídotos a quaisquer manifestações de mando ou de qualquer relação que venha a ferir o princípio de “igualdade”.

Camila – Na minha concepção, a ascensão de Marcola coincidiu com o momento em que o PCC conquista a hegemonia e estabilidade nos locais onde exerce seu controle, o que permitiu o processo de racionalização citado na pergunta anterior. Acredito, no entanto, que o Marcola teve uma importante influência nesta mudança no PCC a partir da priorização de formas mais racionais de “controle”, com menos recurso à violência e a difusão de instâncias de participação, a fim de conferir mais legitimidade ao domínio do PCC, buscando a adesão e a manutenção desta adesão dos membros ou “simpatizantes” a partir desta nova forma de ação – supostamente mais democrática – e não mais pelo medo ou ameaça.

Adalton – Se ousarmos ceder, ao menos por um instante, ao ponto de vista dos “ladrões”, perceberemos o quanto lhes é detestável aquele que “quer mandar”, comumente chamado de “bandidão”. Marcola, ao contrário dos “bandidões”, é considerado “de igual” por meus interlocutores. É “respeitado” por todos interlocutores com quem tive contato porque é considerado “humilde” e por que se mostrou “cabuloso” todas as vezes que foi preciso (quando “bateu de frente” com Geléião e Césinha, por exemplo).

Nesse sentido, o posto que lhe é atribuído pela grande mídia – “Líder máximo do PCC” – não encontra sentido nas práticas cotidianas dos presos. Trata-se de um grande equívoco. Se os presos obedecessem a uma Liderança desse tipo (do tipo que manda), segundo seus próprios pontos de vista, converter-se-iam em “lagartos”! Basta saber o que aconteceu com tantos outros presos que quiseram ascender à posição de mando, inclusive alguns “fundadores” do PCC: morreram ou foram “escorraçados”.

5) Como funciona o PCC? Como as ordens chegam das lideranças até os linhas de frente? Como podemos hierarquizar o PCC: torres, disciplinas, etc?

Karina – Como o Gabriel disse, não se trata de ordens, mas de “salves”, que possuem um estatuto mais de orientação e recomendação do que de ordem ou de lei, de decreto. O que o preso quer dizer com “ninguém é mais do que ninguém”, “ninguém é obrigado a nada”, “é de igual”? Não basta ouvir o que eles têm a dizer, é preciso levá-los a sério. Foi isso que procurei fazer em minha dissertação e que permitiu que eu enxergasse no PCC uma formação que, por um lado, não pode ser caracterizada como hierárquica, mas que por outro lado tem a hierarquia como um fantasma que não pára de aparecer em seu interior. Os prisioneiros tecem reflexões riquíssimas a esse respeito, reflexões que são indissociáveis de suas próprias experiências cotidianas. Esta questão é muito complexa e não há espaço aqui para respondê-la, mas trabalhei-a em minha dissertação de mestrado, que será publicada em março pela Editora Terceiro Nome.

Camila: O PCC possui uma hierarquia que não é de tipo “piramidal”. Até onde pude compreender, há uma “cúpula” que figura como instância máxima e que conta com cerca de 18 membros e que são chamados de “finais”. Abaixo deles há as “torres”, que controlam grandes áreas, geralmente divididas a partir do código DDD; abaixo das “torres” essa grande área é dividida e essa divisão será de acordo com o tamanho da área, que será controlada por um disciplina. Mais uma vez o tamanho da área definirá se abaixo desse “disciplina” haverá outras subdivisões. Essa estrutura – da torre para baixo – se duplica uma vez que uma se refere ao sistema carcerário e a outra às regiões fora do sistema. Abaixo dos “disciplinas” (que podem ser responsáveis por uma cidade do interior, um bairro, uma unidade prisional ou um raio da prisão) há os irmãos. Com exceção da cúpula todas as demais “instâncias” são inteiramente intercambiáveis, a depender da necessidade. Ou seja, todos os irmãos devem estar preparados para assumirem o posto de disciplina e/ou torre. Claro que tudo isso é um tanto quanto fluido e essa forma de organização pode mudar – e muda muito – a qualquer momento, a depender da ação das forças repressivas ou das necessidades e interesses da facção. Mas, essa foi a estrutura – aproximada – que consegui apreender na minha pesquisa.

Adalton – Segundo entendo, ordens e hierarquias são consideradas desarranjos de valores aos relacionados ao PCC. Quem “corre com o PCC” está na “caminhada do PCC”, está na mesma “sintonia do PCC”, está “junto e misturado” (para parafrasear o título da dissertação de Karina) “com o PCC”. Esse “correr junto”, esse “estar na mesma caminhada”, esse “estar na sintonia” nada tem a ver com obediência a ordens. Antes, se trata de um modo específico de existir: “ser lado a lado com o PCC”. E não há um Líder Mal ou uma Ideologia por trás disso.

6) Quais as principais mudanças nas prisões ocorridas com o surgimento do PCC?

Karina – São muitas e conhecidas as mudanças que ocorreram nas prisões após o nascimento do PCC: diminuição no número de homicídios e das agressões entre prisioneiros, fim do consumo de crack e dos abusos sexuais, não se vende mais espaço na cela, não se troca favor com agentes penitenciários em benefício próprio em detrimento de outros, não se fala palavrões. Mas é importante lembrar que essas mudanças não são frutos de leis, decretos ou imposições. Suas propostas nascem de amplos debates e são expandidas e adotadas paulatina e assistematicamente, não sem resistências e diferenciações na condução dessas políticas. É muito comum uma unidade prisional funcionar de forma diferente de outras, principalmente no que diz respeito a mudanças ainda não tão cristalizadas.

Camila – A mudança fundamental foi a criação de uma instância de regulação das relações sociais na prisão. Antes (do PCC) as regras eram impostas – e quebradas – por líderes individualizados que alcançam essa posição a partir da imposição da violência física, do medo e da ameaça, além da formação de pequenos grupos que se utilizavam dessa superioridade física para dominar os mais fracos. Essa forma de domínio era extremamente efêmera e precária, uma vez que recorrentemente surgiam outros presos ou outros grupos que buscavam ocupar este espaço. Com o surgimento do PCC, este se constituiu como essa instância reguladora, de imposição e controle do cumprimento das regras, assim como de punição aos transgressores. Não se tratava mais de um domínio baseado puramente na violência e na ameaça e nem mais era uma dominação individualizada: trata-se agora de um grupo, organização, ou seja, lá como se chame o PCC; o fato é que a regulação das relações sociais passou a ser mais “institucionalizada”, menos dependente de indivíduos e, portanto, muito mais estável. Assim, muitas regras foram criadas, entre elas a proibição do uso do crack (provavelmente no início dos anos 2000), a proibição de matar um companheiro sem prévia autorização do PCC, a proibição do porte de facas e outros instrumentos cortantes, dentre muitas outras (essa última mais recentemente, a partir de 2006).

Adalton – Concordo plenamente com a resposta dada por Karina.



7) As lideranças do PCC tem poder de barganha com as autoridades nas prisões?

Karina – sobre lideranças, ver resposta à pergunta 4. De qualquer forma, os presos não vêem como barganha as negociações feitas com as autoridades das prisões. Trata-se, para eles, de reivindicações do que consideram seus direitos. O sucesso de tê-las atendidas não tem relação com uma suposta posição de um irmão dentro do PCC, mas depende exclusivamente da habilidade dos presos – “irmãos” ou não – em reivindicar e negociar.

Camila – Uma das funções das lideranças do PCC nas prisões – não só deles, mas sobretudo deles – é o estabelecimento de diálogo com a administração prisional, fazendo a ponte entre esta e a população carcerária. Neste sentido, o grupo que constitui a chamada “linha de frente” da unidade prisional (piloto/disciplina, faxinas) concentra as reivindicações dos presos e estabelece canais de diálogo com administração, que podem ser mais ou menos tensos. Como dito antes, os diretores pode ter uma maior ou menor tolerância com esse papel exercido pelos irmãos. Há unidades, por exemplo, que o diretor não admite que cresça muito o número e “irmãos” e passa a transferi-los quando entende que eles estão em quantidade muito grande ou quando eles “incomodam”, ou seja, explicitam demais o papel que exercem; em outras unidades, a tolerância é maior e o PCC pode ter uma influência maior também.

Adalton – O termo lideranças do PCC não me parece apropriado. De qualquer forma, os “presos de cadeia do PCC” – sejam “pilotos”, “irmãos” ou “primos” – travam relações com a administração prisional, sejam elas belicosas, denominadas de “guerra”, sejam elas não-belicosas, denominadas de “dar uma idéia”. Segundo suas próprias auto-descrições, jamais travam relações amistosas com a administração prisional. Justamente por que esse modo de “proceder” era comum entre “presos das antigas” que se aproximavam das autoridades para encontrar melhores condições durante suas passagens pela prisão, delatando (“caguentando”) seus companheiros como contrapartida aos favores recebidos.

Qual o papel do PCC hoje do lado de fora das prisões?

Gabriel - Certa vez o Mano Brown disse: “o Estado defende a favela, dá segurança ao favelado, com a sua polícia? Não. Então a favela tem que se defender de outra forma”. Há que se entender o que ele diz. Se a frase causa estranhamento a quem acredita na universalidade da democracia, ela é perfeitamente inteligível na perspectiva de quem morou numa favela. Pois, nessa perspectiva, existe um repertório amplo de instâncias de justiça, autoridade e uso da força, para além do Estado.

Ora, quando a justiça estatal funciona, não é preciso criar outra: ninguém da favela recorre ao PCC para ganhar horas-extras não pagas. Por quê? Porque a justiça do trabalho tem funcionado bem nesses casos. E em diversas outras áreas – infra-estrutura urbana, moradia, saúde, assistência social – há avanços nas políticas voltadas às periferias. O PCC não cuida de nenhuma dessas áreas. Mas na questão da segurança pública, e do emprego, as coisas pioraram muito para os favelados ao longo dos últimos 30 anos. E não por acaso, especialmente entre os mais pobres o “crime” disputa legitimidade tanto com o trabalho lícito, pois gera renda, quanto com a justiça estatal, pois pode-se obter reparação de danos a partir do recurso a ele.

Se alguém é agredido ou roubado na favela, e sente-se injustiçado, não chama a polícia, chama os “irmãos”. E se não consegue trabalho, ou não tem os requisitos mínimos para obtê-lo, sempre pode ocupar postos nos mercados ilícitos.

A aparição do PCC do lado de fora das prisões, a partir do início dos anos 2000, é um passo a mais no estabelecimento de atores extra-estatais de regulação dessa dinâmica social. Sofistica-se, por especialização de funções, o que o “crime” já vinha fazendo de modo menos estruturado. Trata-se portanto de uma conseqüência da cristalização de deficiências de garantia de direitos de uma parcela da população, ao longo de décadas. Tentando resolver essa questão com encarceramento massivo, desde os anos 1990, o Estado jogou mais lenha nessa fogueira. O paradoxo político que essa dinâmica expõe, e que exploro na minha tese de doutorado (a ser publicada como livro ainda esse ano), é que isso se dá ao mesmo tempo em que se consolida a democracia institucional no Brasil.

Adalton – O papel do PCC fora das prisões segue a mesma “sintonia” de suas políticas dentro do cárcere, e vice-versa. Suas diretrizes visam a “paz entre os ladrões”, “justiça” nos “debates” realizados, “correria” para trazer à “liberdade” os “irmãos que estão no sofrimento” (“estar no sofrimento” é o mesmo que “estar preso”) e “igualdade pra ser justo”.

9) Como as ordens chegam do lado de fora?

Gabriel – Não se trata de “ordens”, mas de “salves”, diferença sutil mas relevante. Os “salves” representam uma posição a ser considerada, mas é no “debate” que eles podem se transformar em ação prática, ou não. E os “salves” circulam por dentro e fora das prisões, como se sabe muito bem, por meio de telefones celulares.

Adalton – Nada a acrescentar à resposta do Gabriel.

10) Como o PCC faz para exercer influência em diferentes territórios?

Karina – o PCC não é externo aos territórios, ele brota no interior deles.

Gabriel – concordo com a Karina, e acrescento que em cada território da cidade há uma tradição de atividades criminais específicas, e uma dinâmica social também específica que interage com ela. O PCC atua nesses territórios negociando e/ou usando a força, a depender do caso, para estabelecer sua legitimidade. Sem pensar essas relações, caímos no equívoco de pensar que o PCC domina tiranicamente esses territórios, o que é uma bobagem. A análise de um ator complexo como o PCC, numa cidade imensa como São Paulo, é uma empreitada muito desafiadora e ainda estamos engatinhando na compreensão desse fenômeno.

Adalton – Nada a acrescentar às respostas da Karina e do Gabriel.

11) As lideranças realmente exercem poder efetivo sobre a massa de integrantes ou as decisões são tomadas em níveis mais baixos de hierarquia?

Karina – Gilles Deleuze e Féliz Guattari escreveram um texto magnífico chamado “Um só ou vários lobos?”, uma crítica a um famoso caso freudiano, o Homem dos Lobos. Os autores chamam a atenção para as reduções que o psicanalista elabora sobre o relato do paciente. Apesar das constantes referências a matilhas, Freud as despreza, reduzindo sempre a matilha (o múltiplo) ao lobo (a unidade). Essa redução foi fundamental para suas construções teóricas, que cada vez mais se distanciavam dos problemas relatados pelo paciente. Todos os relatos dos pacientes se transformavam em substitutos, regressões ou derivados de Édipo. Não importa o que se relatava; de antemão, Freud sabia que era o pai. O mesmo ocorre com o PCC. Não importa o que seus participantes dizem, alguns analistas só vêem hierarquia, só enxergam lideranças, ordens, leis e decretos. Onde vêem diferenças, as tratam como contradições que anseiam em solucionar. “É o pai!”, diria Freud. “É a Lei! É o Marcola!”, dizem esses analistas, sempre em busca de um soberano, de uma unidade. Matam as diferenças, desprezam as multiplicidades que dão forma ao PCC. E se distanciam cada vez mais do fenômeno múltiplo e complexo que pretendem analisar.

Camila – a maioria das decisões, que envolvem a “administração” cotidiana das unidades prisionais – e, acredito que também da periferia – como resoluções de conflitos simples, negociações com a administração prisional etc. são realizadas pelos irmãos e disciplinas responsáveis pelo próprio local, normalmente a partir do “debate” entre os mesmos que, algumas vezes, inclui outros presos que não são irmãos, mas são muito próximos deles. Quando se trata de algo mais sério ou importante – como agressões entre irmãos, delação, estupros, roubos – e que demandaria uma punição mais rigorosa, como a exclusão do PCC, a agressão ou a morte, então as discussões são levadas até as instâncias superiores e que, depois de ouvir todos envolvidos, tem papel decisivo na “sentença”.

Adalton – Mais uma vez devo dizer que essa noção de liderança, tão dependente de um princípio hierárquico, não funciona no caso em tela. Os “presos de cadeias do PCC” não endossam essa externalidade entre lideranças e massa. Senão, veriam a si mesmos numa relação entre “bandidões” (um avatar para essa liderança imperiosa) e “lagartos” (um avatar para essa massa destituída de força e bastante obediente). O que, por certo, lhes é uma relação odiosa.



12) Qual a importância do tráfico de drogas para o PCC? Quais são as principais formas de financiamento?

Karina – É mais o objetivo de minha pesquisa indagar sobre “qual a influência do PCC no tráfico e no consumo de drogas” do que procurar saber qual a importância do tráfico de drogas para o PCC. Interessa-me mais o que o PCC promove do que o que o financia. Pois a resposta a essa pergunta seria óbvia: se há alguma importância, é monetária. Mas isso não diz muito sobre meu objeto de pesquisa. É muito mais interessante investigar qual a relação da presença do PCC nas periferias de São Paulo e a concentração de consumidores de crack na região central da cidade. Para tanto, é preciso, novamente, levar a sério o que dizem sobre os “nóias”, sobre o porquê deles não serem bem aceitos nas “quebradas”, sobre o porquê de eles migrarem para o centro da cidade, sobre por que o centro é permitido. Essas sim são questões que eu gostaria de aprofundar.

Gabriel – em minha tese de doutorado levanto a hipótese de que, nos lugares em que faço pesquisa, a acumulação de capital pelo tráfico de drogas permitiu nas últimas décadas a diversificação, a especialização e a profissionalização de outras atividades criminais – roubo de carros, cargas, assaltos de grande especialização, etc. O PCC está em todas essas atividades, pelos depoimentos que obtive. Mas não tenho dados suficientes para comprovar essa hipótese, ou dizer que é assim em toda a cidade.

Camila – De acordo com as entrevistas que realizei, o PCC é hoje um dos principais distribuidores de drogas (maconha, cocaína e o material para fabricação do crack) no estado de São Paulo (mas não o único), agindo também em outros Estados mas com uma participação menor. Além desta importante participação o PCC também exerce uma regulação da venda de drogas no varejo, intervindo nas disputas por pontos de venda, nas relações credor/devedor etc. a partir dos disciplinas que estão presentes em vários bairros e cidades do Estado. No comércio de drogas nas prisões o PCC também exerce essa regulação.

Adalton – Essas questões não foram consideradas por mim durante minha pesquisa.

13) Qual o papel do PCC na diminuição da violência no Estado?

Adalton – Entendo que a diminuição da violência no Estado está atrelada a múltiplos fatores. Em minha pesquisa não tomei esse fenômeno como objeto. Portanto, não tenho como traçar uma resposta abalizada aqui. Posso dizer, apenas, que nas periferias que percorro – “quebradas” localizadas nos bairros Cidade Ademar, Pedreira, Capão Redondo, Sacomã, Sapopemba, Jardim Brasil, entre outros, e também em “quebradas” localizadas nas cidades de Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André –, comumente escuto vozes que apontam as políticas do PCC como causa principal, às vezes única, para a diminuição das mortes.

Camila – concordo com o Gabriel e Karina, acrescentando que, para mim, a regulação do comércio de drogas no varejo pelo PCC é um dos principais responsáveis pela diminuição dos homicídios no Estado de São Paulo. Todos os entrevistados, sem exceção, mencionaram o fato de “não poderem mais matar” se referindo tanto ao interior das prisões quanto aos bairros controlados pelo PCC. Essa proibição se estende, inclusive, a um fator que sempre se constituiu como um dos principais motivadores de mortes violentas na prisão, a dívida de drogas.

Karina – Muitos prisioneiros e moradores das favelas atribuem ao PCC a responsabilidade pela queda do número de homicídios. O “não pode mais matar” (nas “ruas”) me foi dito pela primeira vez em meados de 2006, por prisioneiros. Logo depois, ouvi de uma moradora de uma favela da cidade de São Paulo que, se antes ela se deparava diariamente com um cadáver na porta de sua casa, hoje, “graças ao PCC, isso não acontece mais”. As informações sobre a influência do PCC na diminuição do número de homicídios no Estado de São Paulo, que antes apareciam para mim apenas em relatos de experiências como essa, foram reforçadas pelas estatísticas oficiais. Se há outros motivos para esta queda, não os encontrei nos relatos daqueles que vivem nas áreas onde ocorrem a maioria dos homicídios.

Gabriel – Tenho trabalhado nisso há algum tempo. O primeiro ponto a considerar é que não há diminuição da “violência” em geral, mas dos homicídios e, muito especialmente, dos homicídios chamados no senso comum de “acertos de conta” entre indivíduos inscritos no “mundo do crime”. Há muitas evidências empíricas de que o PCC pode ter interferido diretamente na queda dos homicídios, tanto no meu trabalho quanto em outras pesquisas recentes. Durante a pesquisa de campo, quando se comenta porque é que não morrem mais jovens como antes – o que é patente em todos os depoimentos e conversas – as explicações oferecidas são três. A primeira é: “porque já morreu tudo”; a segunda é: “porque prenderam tudo”, e a terceira, mais recorrente, é: “porque não pode mais matar”. Eu levei bastante tempo para compreender essas três afirmações, entender que elas me falavam de uma modificação radical na regulação da violência – e do homicídio – nas periferias de São Paulo, nos últimos anos. E que essa regulação tem a ver com a presença do PCC.

“Morreu tudo” significa dizer duas coisas, na perspectiva dos moradores: a primeira e óbvia é que morreu gente demais ali, e que portanto uma parcela significativa do agregado dos homicídios era de gente das periferias, ou seja, de gente próxima. Aqueles que as estatísticas conhecem de longe – jovens do sexo masculino, de 15 a 25 anos, pretos e pardos, etc. – são parte do grupo de afetos de quem vive ali. A segunda é que aqueles jovens integrantes do “mundo do crime” que se matavam, antigamente, já morreram há tempos; ora, se esse “mundo do crime” persiste ativo, e inclusive se expande, só podemos concluir que seus novos participantes não se matam mais como antigamente. Houve uma mudança, que as duas outras respostas ajudam a entender.

“Prenderam tudo” significa dizer que aqueles que matavam, e não foram mortos, não estão mais na rua. Houve uma política de encarceramento em massa nos últimos quinze anos, em São Paulo. Há um problema pouco comentado, no entanto, entre os defensores dessa política. O que esse encarceramento fez foi retirar uma parcela significativa dos pequenos criminosos das vielas de favela, diminuindo a conflitividade delas e os inserindo em redes bastante mais complexas e especializadas do mundo criminal, que operam nos presídios. O período do encarceramento crescente corresponde, quase exatamente, com o período de aparição e expansão do PCC.

É aí que a terceira afirmação, a mais freqüente de todas, ganha mais sentido. Quando me dizem na favela “porque não pode mais matar”, está sendo dito que um princípio instituído nos territórios em que o PCC está presente é que a morte de alguém só se decide em sentença coletiva, e legitimada por uma espécie de “tribunal” composto por pessoas respeitadas do “Comando”. Esses julgamentos são conhecidos como “debates”, podem ser muito rápidos ou extremamente sofisticados, teleconferências de celular de sete presídios ao mesmo tempo, como escutas da polícia já mostraram. Há uma série de reportagens de imprensa e estudos acadêmicos tratando deles. O que importa é que esses debates produzem um ordenamento interno ao “mundo do crime”, que vale tanto dentro quanto para fora das prisões. Evidente que a hegemonia do PCC nesse mundo facilitou sua implementação. Com esses debates, aquele menino que antes devia matar um colega por uma dívida de R$ 5, para ser respeitado entre seus pares, agora não pode mais matar.

Isso impacta na queda dos homicídios muito mais do que se imagina, porque o irmão daquele menino morto pela dívida se sentiria na obrigação de vingá-lo, e assim sucessivamente, o que gerava uma cadeia de vinganças privadas altamente letal, muito comum ainda em outras capitais brasileiras. Agora, entretanto, nesses tribunais do próprio crime, mesmo que o assassino seja morto, interrompe-se essa cadeia de vingança, porque foi “a lei” (do crime) que o julgou e condenou. E como a lei, nesses “debates”, só delibera pela morte em último caso – há muitas outras punições intermediárias – toda aquela cadeia de vinganças que acumulava corpos de meninos nas vielas de favela, há oito ou dez anos atrás, diminuiu demais.

Nossos dados indicam que o PCC seria a principal causa da queda dos homicídios, mas eles não têm capacidade de comprovação cabal. Uma parcela muito pequena dos homicídios é oficialmente esclarecida, e justamente a parcela menos esclarecida é a composta daqueles jovens pobres, supostamente assassinados em conflitos internos ao “crime” ou com a polícia. Entre esses casos, não há dúvida nenhuma de que a redução expressiva dessa década é resultado dessa regulação interna ao “mundo do crime”, que tem muito a ver com o PCC. Para medir esse impacto com mais exatidão, cruzando com outras possíveis causas aventadas por aí, seria preciso ver o quanto os assassinados nesse tipo de conflito representavam do agregado dos homicídios.

É evidente e relevante dizer, mais uma vez, que não estamos dizendo que essa regulação é boa, evidentemente não é. Só estamos alertando, como cientistas sociais, que esse processo vem ocorrendo em São Paulo, há pelo menos uma década, e que não podemos fechar os olhos para ele.

14) Quais os riscos que o fortalecimento do PCC impõem à sociedade?

Karina – Concordo com o Gabriel. Mas tenho dificuldade para responder a essa pergunta. O que segue é uma explicação do por que prefiro não responder, tá? O problema dela é o termo “sociedade”. Quem é “sociedade”? Os prisioneiros ou os criminosos não são, também, “sociedade”? Ou vc está falando de Estado? Nesse caso, eu diria que o Estado é um dos grandes responsáveis pelo crescimento do PCC.

Gabriel - aqui eu gostaria de subverter a pergunta e dizer que os riscos não são “do PCC para a sociedade”, porque não há externalidade entre ambos. O PCC também é sociedade, e a dinâmica social como um todo não cansa de gerá-lo. Creio que sem a política de encarceramento dessa década, o PCC não seria tão forte quanto é hoje, por exemplo. Para pensar com mais rigor a questão há que se abandonar, o que é difícil, a polaridade entre o bem e o mal. Seria tudo mais simples, e palatável para os “bons cidadãos”, se houvesse um “submundo” que pudéssemos reprimir até o fim, liberando a “boa sociedade” para viver em paz. Mas infelizmente não é assim que as coisas funcionam.

Camila – concordo com Gabriel. Acho que o fortalecimento do PCC coloca constrangimentos importantes para o Estado, que é incapaz de lidar com o problema fora da chave da repressão. E, desta forma, ocorre o efeito contrário, ou seja, o fortalecimento.

Adalton – Isso que chamamos de PCC são múltiplas posições de embate (por que não existe o PCC, único e homogêneo) no seio do que se chama de sociedade. Assim como são a Universidade, a Polícia Militar, os Comerciantes, a Polícia Civil, os Sindicatos (nenhum desses corpos políticos são homogêneos). Compreender o jogo de riscos nesse solo de posições múltiplas e variantes, em embates móveis, não é tarefa fácil. Só para termos uma idéia dessa complexidade, o avanço do PCC é visto de forma positiva por uma parcela considerável de moradores das periferias paulistas, mal visto por outra e não visto por outra. Ao que tudo indica, as agências de segurança pública e os “comandos” inimigos do PCC consideram alto o risco de seu avanço. E o que pensar de uma micro-empresário, numa situação hipotética (porém bastante comum), que conseguiu recuperar seu carro roubado através de um “irmão” que toma cerveja com seu filho na padaria do bairro?



15) É possível enfraquecer ou acabar com o PCC? Como?

Karina – Não é uma questão que cabe a mim, mas diria que seu fortalecimento está diretamente ligado às formas de opressão que o Estado dirige à população carcerária.

Gabriel – Nem a mim. Gostaria de comentar, entretanto, que como minha análise identifica o desemprego e a fragilidade da garantia do direito à segurança dos mais pobres, nas últimas décadas, como elementos que fortaleceram a identificação, por eles, do “mundo do crime” como instância legítima de geração de renda e obtenção de justiça, radicalizar a repressão e o encarceramento só me parecem colocar mais água nesse moinho.

Camila – Não sei como acabar com o PCC mas, como falei antes, de uma coisa tenho certeza: o aumento da repressão dentro e fora das prisões, a carta branca que parece ter a polícia para matar na periferia e outras formas mais de desrespeito aos direitos da população pobre da periferia e dos presos, são elementos que fortalecem o PCC, conferem mais legitimidade ao seu domínio enquanto enfraquece cada vez mais a confiança nas instituições públicas de segurança.

Adalton – Questão bastante apropriada à intelligentsia policial paulista. Como antropólogo, não tenho como respondê-la.

16) O que representaram os ataques? Como repercutiram no PCC? Podem ocorrer novamente?

Karina – Os ataques de 2006 desencadearam um grande movimento auto-reflexivo no PCC. De acordo com essas reflexões, os ataques foram reações às provocações do Governo do Estado de São Paulo, cuja finalidade seria a de mostrar sua força e, assim, conseguir pontos na corrida eleitoral que estava em andamento à época. Essa é a análise que os próprios protagonistas dos ataques elaboraram, não cabe à mim questioná-la. Nesse mesmo movimento reflexivo, avalia-se que os ataques não foram a melhor maneira para chamar a atenção dos cidadãos para o que ocorria no interior das prisões. De lá para cá, vêm-se buscando, outras formas de articulação e diálogo, com pouco sucesso, entretanto. Afinal, como criminosos podem se articular, mesmo que para reivindicar o cumprimento da Lei de Execuções Penais, sem que constituam uma “organização criminosa”? Se novos ataques ocorrerão ou não, não é possível prever. Isso depende de inúmeros fatores, muitos deles sequer previsíveis.

Gabriel – Representaram uma manifestação de força da facção frente às forças policiais, que estabelece novos parâmetros para a negociação entre elas. Ouvi diversas vezes, em pesquisa de campo, que há negociação entre PCC e funcionários do Estado e das polícias. Evidentemente essa negociação se dá em bases distintas depois de uma demonstração como a de 2006.

Mas os ataques também demonstraram o que significa colocar em xeque a força do Estado – segundo dados colhidos em 23 Institutos Médico-Legais, e divulgados pelo NEV e pelo Estadão, os eventos contabilizaram 493 mortos, em uma semana! Mais ou menos 50 mortes foram atribuídas ao PCC, cento e poucas oficialmente à polícia. Mais de 200 mortes permaneceram sem sequer hipótese investigativa. No distrito de São Mateus, do lado de onde faço pesquisa de campo, seis rapazes que iam trabalhar numa fábrica em Santo André, no sábado seguinte aos ataques, foram executados sumariamente. Segundo os moradores ao autores foram policiais à paisana. Suas mortes foram computadas entre os “suspeitos”. Espanta perceber que as mortes dessas pessoas não foram consideradas um descalabro num Estado democrático. O contrário, matar “suspeitos”, sejam eles quem forem, contribui para fazer crer que as forças da ordem retomavam o controle da situação.

Se outros ataques vão ocorrer seria futurologia, não há como dizer. Estava em campo em maio de 2006 e não consegui prever os eventos. As causas de eventos como esses são complexas e dependem de negociações às quais temos muito pouco acesso, em pesquisa. No entanto, não me surpreenderia se voltassem a ocorrer, já que os atores principais seguem em cena.

Adalton – Nada a acrescentar às respostas de Gabriel e de Karina.

Perguntas sobre o trabalho dos pesquisadores:

1) Por que vocês quiseram estudar o PCC e como o trabalho se tornou viável?

Gabriel – Sinceramente, eu nunca quis estudar violência, crime ou PCC. Sou um pesquisador das periferias urbanas – estudo as transformações desses territórios, as relações com o Estado, os movimentos sociais, associações de bairro, famílias etc. O problema é que a questão da violência e do crime – e mais recentemente do PCC – atravessou as histórias de vida das pessoas com quem eu convivo em pesquisa. Tenho muitos conhecidos que perderam maridos, filhos, irmãos assassinados nos anos 1990. Outros tantos que vivem de atividades ilícitas e, por vezes, violentas. Não foi possível desviar do tema. E todos eles relataram mudança importante nessa dinâmica a partir da aparição do PCC nos territórios. Isso me interessou e, a certa altura, estava metido nessa discussão mesmo sem querer. Sigo sentindo isso, aliás.

Camila – eu já estudava o sistema prisional e já vinha percebendo a crescente influência no PCC no cotidiano das unidades prisionais e, quando ocorreram os chamados “ataques de 2006” achei que era um fenômeno muito importante, jamais visto antes e que era preciso tentar compreendê-lo. Para tornar a pesquisa viável eu precisei pedir autorização para a Secretaria de Administração Prisional – uma vez que meu foco é o sistema carcerário – que o fez e conversar com os diretores das unidades em que a pesquisa foi realizada. Acho que tive sorte neste sentido, pois sei que têm diretores que dificultam a realização desse tipo de trabalho em decorrência das “normas de segurança”. No meu caso, entretanto, diretores e a maioria dos funcionários foram essenciais e colaboraram muito com o trabalho, ao permitir a realização das entrevistas com os presos com absoluta privacidade e com o tempo que fosse necessário para tal, dispensando-me toda atenção que era possível nas minhas permanências na unidade por longos períodos de tempo – eu ficava semanas inteiras, das 7h – as 17 horas nas penitenciárias -, e também me ajudando na identificação dos presos que eram entrevistados, de acordo com o perfil que eu desejava conversar: o piloto, o irmão, o faxina, os excluídos, os mais velhos, os que estavam no seguro etc. Seria impossível eu identificar esses perfis para entrevistar sem a colaboração dos funcionários. Além disso, obviamente que eu devo à confiança depositada em mim, pelos entrevistados que, sejam membros ou não do PCC, poderiam ter todos os motivos para não falar de assuntos um tanto complexos e delicados com uma estranha. No entanto, a grande maioria colaborou muito e pudemos estabelecer, mais do que “entrevistas” , longos diálogos, onde muitas das experiências, vivências, conhecimentos e também, dos sonhos e esperanças destes sujeitos, me foram passados. Importante também enfatizar a necessidade da honestidade e respeito do pesquisador: por exemplo, sempre deixei muito claro que aquela entrevista não iria ajudá-lo em nada (nos seus processos) e nem atrapalhá-lo, uma vez seu nome ou fatos que o identificassem não seriam mencionados, explicando do que se tratava a pesquisa e quais eram os objetivos da mesma.

Karina – Em 2003, quando meu marido foi preso, eu já era estudante de graduação em Ciências Sociais na USP. Depois de alguns meses, sob o incentivo do Prof. José Guilherme Magnani, decidi transformar a experiência involuntária à que fui submetida em instrumento para uma pesquisa sobre instituições prisionais. À época, ainda não era meu interesse estudar o PCC, mas para onde eu olhava, via-o em funcionamento. O estudo do PCC decorreu de uma impossibilidade de estudar uma instituição prisional sem falar do PCC. Todos os aspectos das vidas dos prisioneiros que por lá passaram estavam permeados, em maior ou menor intensidade, pelo fenômeno-PCC. A pesquisa que realizei durante a graduação foi premiada pela Associação Brasileira de Antropologia e publicada em uma coletânea organizada pela mesma. Naquele texto, a sigla PCC não aparece, embora seja dele que eu estivesse falando. Eu só me senti confortável a mencioná-la após enviar um exemplar daquele trabalho para que os presos pudessem ler e avaliar que minhas intenções não eram as de investigar crimes ou delatar pessoas. Com sua anuência, pude então me debruçar especificamente sobre o PCC em pesquisa de mestrado, que só foi viabilizada graças ao apoio de meu orientador, Prof. Jorge Luiz Mattar Villela.

Adalton – Em 2004, ainda na graduação, iniciei uma pesquisa sobre conversão religiosa na prisão. Logo nas primeiras conversas que tive com ex-presidiários percebi que a noção “proceder” lhes era central para descrever suas experiências prisionais, fossem relacionadas às conversões, às visitas, às trocas materiais, às avaliações de condutas e de posturas, às considerações sobre crimes cometidos ou às definições de punição aos presos que “não tinham proceder”. A propósito, me chamou a atenção o fato de que a palavra “proceder” raramente era utilizada como verbo, indicando ações. Quase sempre era utilizada como atributo (“esse cara tem proceder”, “o proceder desse verme é zero”) ou como substantivo (“o proceder”). Quando me dei conta, já estava muito mais preocupado com essa categoria do que com as conversões religiosas.

O PCC também me apareceu logo nessas primeiras conversas. Era difícil um ex-presidiário não marcar diferenças entre o “proceder do PCC” e o “proceder das antigas” ou o “proceder” de outros “comandos”. A partir de então, procurei perseguir essas diferenças e os desdobramentos que elas provocaram em minha pesquisa inicial.

2) Quais foram as maiores dificuldades?

Gabriel – Me perguntam muito isso, pressupondo que faço um trabalho de campo “perigoso”, quase uma “aventura”. Não é. Em minha opinião não é mais difícil estudar o crime ou a violência do que qualquer outro tema. No nosso tipo de pesquisa, a etnografia, estamos encontrando pessoas e conversando sobre as vidas delas durante períodos de tempo longos; convivemos com as pessoas, assim não nos preocupamos em “arrancar” informações delas, como se não fôssemos encontrá-las nunca mais. É todo o contrário, da convivência cotidiana e do método as informações aparecem. Como em qualquer relação, o fundamental é ter respeito. E como em qualquer pesquisa, é preciso ter rigor e método. Assim se pode pesquisar qualquer tema em ciências sociais. A maior dificuldade, na verdade, é conseguir fazer isso – falar como deve ser, como faço aqui, é sempre mais fácil.

Karina: Geralmente as pessoas me perguntam a respeito das dificuldades, pensando que eu estaria submetida a algum risco ao estudar criminosos. Eu nunca tive esse tipo de problema, também porque sempre contei com a ajuda de meu marido que, sem ser membro do PCC, nunca economizou esforços para tornar minha pesquisa viável. É claro que, como toda pesquisa, me deparei com algumas dificuldades. A maioria delas foi teórico-metodológica. Por exemplo, no que diz respeito a uma pesquisa de campo pouco ortodoxa, que não se fixava em um só lugar. Mas ao contrário de constituir obstáculo, as freqüentes transferências de unidade prisional a que meu marido era submetido potencializavam a pesquisa, pois se por um lado permitia que eu visse o PCC sendo operado em diferentes lugares, pude também enxergar as diferenças que se manifestam no interior do PCC, pois seu funcionamento se dava de maneiras diferentes em cada prisão que eu conhecia. Na dissertação, exponho muitas outras dificuldades que encontrei no meu caminho, mas a principal, sem dúvida, está ligada a uma preferência teórico-metodológica que prioriza as falas, as práticas e reflexões das pessoas que estudo. É muito difícil vencer a tentação de tentar impor alguma ordem exógena ao que eles dizem/fazem/pensam e lutar contra vícios de pensamento que pertencem ao pesquisador e não aos pesquisados. Mas só com a superação desses vícios e tentações é possível acessar a riqueza que o objeto de pesquisa apresenta.

Adalton – Em determinado momento de minha pesquisa, vi-me com dados etnográficos que produzi a partir de escolhas teóricas (que são escolhas políticas). Essa situação me colocou duas grandes dificuldades, exatamente porque eu não queria escrever uma dissertação que trouxesse ao final de cada parágrafo o endosso de um grande autor; geralmente um endosso exógeno às relações de meus interlocutores. A primeira dificuldade, foi intensificar as descrições sobre as relações de meus interlocutores nos instantes em que parecia inevitável a citação mágica (porque exógena) de um grande autor. Elas parecem ajudar na explicação, mas quase sempre interrompem o que há de mais importante nos dados etnográficos: um novo modo de explicar. A segunda dificuldade, foi explicitar essa estratégia metodológica e dizer que poderia ser proficiente não ceder espaços para teorias externas durante a descrição das relações que eu estudava.

3) Por que em São Paulo, ao contrário do Rio, os trabalhos sobre crime organizado são mais escassos?

Karina – Sinceramente, não sei responder a essa pergunta.

Gabriel – Há autores muito importantes nas duas cidades – Michel Misse, Alba Zaluar, Machado da Silva, entre outros no Rio, e Sérgio Adorno, Robert Cabanes e Vera Telles em São Paulo, para citar poucos. O fato é que as dinâmicas da violência e do crime são muito distintas no Rio e em São Paulo, muito mais do que se pensa. E elas também têm também temporalidades distintas. Creio que essa é a principal causa pela qual a produção acadêmica sobre os temas ter perfis também muito distintos nas duas cidades. Mas há outras causas: uma pouco comentada é que em São Paulo os movimentos sociais das periferias urbanas foram muito mais expressivos que no Rio, e sua tematização acadêmica foi enorme desde os anos 1980. Isso de certa forma ocultou o problema do crime e da violência naqueles territórios – julgava-se que a democratização política inseriria os pobres na representação política, por via dos movimentos sociais, e isso geraria distribuição de renda e integração social. A diminuição da violência seria caudatária desse processo, e portanto o tema da violência seria menos importante que o dos movimentos sociais. No Rio isso não ocorreu, e talvez por isso a produção carioca sobre crime e violência tenha saído muito na frente. Atualmente há pesquisadores jovens, nas duas cidades, fazendo trabalhos fantásticos sobre esses temas, e com grande interlocução.

Adalton – Também não sei responder a essa questão.